POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SPEDYCARGO, TRANSITÁRIOS, S.A, doravante também designada por SPEDYCARGO, é uma empresa transitária, com objetivo de prestar serviços de apoio ao transporte e logística.

A SPEDYCARGO esta empenhada pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que lhe são disponibilizados assumindo o compromisso de proteger a privacidade da informação pessoal por si recolhida e tratada.

Na SPEDYCARGO o tratamento dos dados pessoais é efetuado em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante também designado como RGPD, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e legislação nacional em vigor.

A SPEDYCARGO é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual de acordo com o serviço solicitado, recolhe e trata os seus dados pessoais que são imprescindíveis para a realização desse fim.

A SPEDYCARGO recolhe dados pessoais dos clientes/titular dos dados no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual e apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários ao cumprimento dessa finalidade. Nomeadamente, nome, género, nacionalidade, contribuinte fiscal, número de cartão de identificação, morada, telefone e/ou email.

A SPEDYCARGO não estabelece relações contratuais ou pré-contratuais com menores de idades.

Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou politicas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos através da nossa página de internet no momento em que submete um dos formulários de contacto, por email, contacto telefónico ou presencialmente nas nossas instalações, mediante um prévio consentimento do cliente/titular dos dados. Por norma, os dados pessoais são recolhidos no âmbito de uma relação contratual ou pré-contratual com o cliente/titular dos dados, mediante o seu pedido de orçamento e/ou de um serviço.

Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório e em caso de falta ou insuficiência, a SPEDYCARGO poderá não prestar o serviço em causa, pelo que informaremos o cliente/titular dos dados em questão da obrigatoriedade do fornecimento desses dados.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no cumprimento da legislação de proteção de dados, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não aquela para a aquela foi dados o consentimento pelo titular de dados.

A SPEDYCARGO recolhe os dados pessoais com as seguintes finalidades:

1. Execução do contrato

Com base nos pedidos dos clientes/titular dos dados, que têm dados pessoais fornecidos para esse efeito, a SPEDYCARGO apresenta propostas de serviços aos seus clientes/titular dos dados, bem como, procede à reserva de serviços a pedido dos clientes/titular dos dados junto do seus fornecedores.

A confirmação dos serviços por parte dos fornecedores, em alguns dos casos, só é possível após o fornecimento dos dados pessoais do cliente/titular dos dados, que são considerados indispensáveis para a reserva e/ou execução dos serviços solicitados pelo cliente/titular dos dados.

Em caso de serviços internacionais, as informações facultadas pelos clientes/titular dos dados, nos termos da legislação aplicável, poderão ser consultadas pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou de destino. Ainda, o cliente/titular dos dados consentirá expressamente que os seus dados pessoais possam ser cedidos a:

a) Autoridades nacionais e internacionais competentes na matéria de terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;

b) À empresa que tenha prestado o serviço contratado (ex.: companhia aérea, companhia marítima, transportador, agente aduaneiro, entre outros terceiros).

2. Avaliação da qualidade dos serviços

A recolha da satisfação dos clientes/titular dos dados sobre a qualidade dos serviços é importante para a SPEDYCARGO, pois ajuda-nos a melhorar os nossos serviços, pelo que, no âmbito da relação contratual com o cliente/titular dos dados, este poderá ser contactado pela SPEDYCARGO de modo avaliar-se o seu grau de satisfação com os serviços contratados.

3. Videovigilância

As nossas instalações possuem um sistema de videovigilância com a finalidade de proteger pessoas e bens, procedendo à gravação de imagens que são conservadas por um período de 30 dias, findo o qual, serão automaticamente destruídas (sem prejuízo da conservação por período superior em caso de processo judicial).

1) O cliente/titular dos dados pessoais, ao fornecer os seus dados autorizam e consente que os mesmos sejam tratados pela SPEDYCARGO e também, se for caso disso, sejam transmitidos/comunicados aos fornecedores dos serviços contratados, em conformidade com o RGPD e na medida do estritamente necessário, para a concretização de uma relação contratual ou pré-contratual e do cumprimento da legislação em vigor no país de origem ou de destino. O cliente/titular dos dados pessoais consente que os seus dados, caso seja estritamente necessário, os prestadores/fornecedores de serviços contratados poderão estar localizados fora do espaço na União Europeia. Caso o cliente/titular dos dados não concorde com a consulta e tratamento do seus dados pessoais, pelas condições descritas nesta Politica de Privacidade no âmbito da relação contratual com a SPEDYCARGO, não poderemos contratar com o cliente/titular dos dados e consequentemente não poderemos aceitar pedidos de reservas de serviços, na medida que os dados solicitados são indispensáveis para a prestação do serviço que pretende contratar com a SPEDYCARGO.

2) A SPEDYARGO, ao aceder a qualquer tipo de dados pessoais, compromete-se a:

a. A protege-los através de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estes estejam expostos;

b. A usar ou aplicar os dados pessoais exclusivamente com as finalidades devidamente previstas;

c. A certificar-se de que os dados pessoais são manuseados apenas pelos colaboradores cuja intervenção seja estritamente necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever do sigilo e confidencialidade. Existe a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto nesta “Politica de Privacidade”;

d. Qualquer tipo de dados pessoais que os seus titulares, ou terceiros devidamente autorizados para o efeito, possam revelar à SPEDYCARGO, serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento do RGPD.

3) A SPEDYCARGO garante que implementou, está dotada e continuará a implementar medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe foram facultados, tentando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A SPEDYCARGO conserva os seus dados pessoais pelo período necessário à prossecução das finalidades do seu tratamento e/ou, dependendo da sua natureza, pelo período que é obrigada pelas Entidades Oficiais.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Quando não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Nos termos da legislação aplicável, a SPEDYCARGO garante ao cliente/titular dos dados pessoais o exercício dos direitos de acesso, retificação cancelamento ou oposição legalmente previstos.

Caso o cliente/titular dos dados pessoais desejar exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição que o RGPD lhes concede, deverá enviar uma mensagem de correio eletrónico para tratamentodedados@spedycargo.pt.

O cliente/titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt.

À SPEDYCARGO, reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a ajustes ou alterações à sua Politica de Privacidade, sempre no estrito cumprimento da Lei, sendo essas alterações devidamente divulgados na nossa página de internet.

Recomendamos que consultem com regularidade a nossa Politica de Privacidade em www.spedycargo.pt/politica-de-privacidade.

CERTIFICAÇÕES